Juscelino Filho (União Brasil-MA), Ministro das Comunicações do governo Lula, é acusado de direcionar emendas para financiar projetos executados por uma empresa que, segundo a Polícia Federal, é de sua propriedade. Essas emendas foram propostas durante seu mandato como deputado federal e destinadas à sua base eleitoral no Maranhão.


O Estadão revelou o caso, destacando que quatro empresas dirigidas por associados próximos ao ministro receberam contratos no valor de R$ 36 milhões da prefeitura de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita é Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino. Entre essas empresas está a Arco Construções e Incorporações, que firmou contratos no valor de R$ 16 milhões com a prefeitura entre 2017 e 2022. A Polícia Federal afirma que a empresa é de fato de Juscelino, embora oficialmente pertença a Antonio Tito Salem Soares, identificado pela investigação como ‘laranja’ do ministro.

"A assessoria de Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, negou ao Estadão qualquer envolvimento dele com a empresa em questão. Antonio Tito, suposto ‘laranja’ de Juscelino na empresa, confirmou conhecer o ministro, mas negou ser seu ‘laranja’.

A assessoria de Juscelino Filho, ao Estadão, negou qualquer vínculo dele com a empresa em questão. Antonio Tito, por sua vez, reconheceu conhecer o ministro, mas refutou a alegação de ser seu “laranja” na empresa.

A assinatura de Juscelino é vista em um dos contratos da empresa, que a Polícia Federal alega ser de propriedade oculta e real do ministro. Uma emenda de R$ 2,56 milhões foi proposta por Juscelino em 2017, quando era deputado, para reparos em estradas na cidade governada por sua irmã, conforme relatado pela Folha de São Paulo. A defesa do ministro, ao jornal, classificou a acusação como absurda e negou que ele tenha se beneficiado pessoalmente de fundos públicos.

Antonio Tito confessou ao Estadão ter uma relação próxima com Juscelino Filho e disse que já visitou a casa do ministro. Seus irmãos apoiaram a campanha de Juscelino e foram alguns dos primeiros a serem recebidos em seu gabinete após assumir o Ministério das Comunicações. Candida Santana, esposa de Tito e uma das fundadoras da empresa, trabalhou como assessora de Juscelino durante seu mandato como deputado.

No entanto, Tito nega ser um ‘laranja’ de Juscelino. Ele afirmou: “As alegações que fazem é de que sou um laranja de uma pessoa que só conheço socialmente, mas nunca tive nenhum acordo, nenhuma negociata. Sou dono da minha própria empresa, que foi aberta antes mesmo de conhecê-lo.” A Arco Construções foi fundada em setembro de 2015, logo após Juscelino assumir seu primeiro mandato como deputado federal do Maranhão.

Juscelino Filho, que tem uma ligação com a empresa através de Anne Jakelyne Silva Magalhães, ex-assessora dele durante seu mandato como deputado e agora sócia da Arco Construções, negou qualquer relação societária com a empresa, direta ou indireta, segundo sua assessoria ao Estadão.

No dia 1º de setembro, Antonio Tito e Luanna Rezende, irmã de Juscelino, foram alvos da Operação Benesse. A investigação da PF foi baseada em uma série de reportagens do Estadão, que revelou o mau uso de dinheiro público por Juscelino.

Empresas ligadas a Juscelino Filho ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. O Estadão descobriu que o município governado pela irmã de Juscelino contratou as empresas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares indicadas pelo próprio ministro.

Essas empresas intensificaram seus negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado. Três delas foram fundadas no início do mandato.

Além da Arco Construções, há a Mubarak, que acumulou R$ 4,8 milhões em contratos. Diogo Tito, irmão de Antonio Tito, é sócio oculto da empresa. Na segunda semana como ministro, Juscelino recebeu o empresário no gabinete sem registrar na agenda oficial.

A Maranhão Asfaltos, que tem como sócia-administradora Aline Cavalcanti Fialho Vale, irmã da esposa de Juscelino, Lia Cavalcanti, ganhou três contratos de R$ 1,3 milhão, entre 2017 e 2018, para o fornecimento de concreto para estradas.

Outra obra executada por empresário ligado ao ministro é o asfaltamento de uma estrada de 19 quilômetros que beneficia oito fazendas da família de Juscelino em Vitorino Freire, como revelou o Estadão. O contrato de R$ 5 milhões foi firmado com a Construservice, de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, “conhecido” do ministro há 20 anos. No total, a firma ganhou R$ 14,1 milhões.

O contrato fechado com a Construservice também foi revelado pelo Estadão. Juscelino Filho destinou R$ 50 milhões em emendas sigilosas do Orçamento Secreto enquanto era deputado. Desse valor, R$ 5 milhões foram usados para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda em Vitorino Freire, cidade governada pela irmã. O valor foi para a Construservice.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo Imperador foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

A emenda que beneficiou a estrada de acesso à fazenda de Juscelino também bancou outras obras no município. No entanto, auditoria da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) realizada em março, ao qual o Estadão teve acesso, constatou asfalto mal feito, ruas esburacadas, rachaduras e falta de sinalização nas ruas que deveriam ser pavimentadas.

A mesma auditoria que encontrou obras mal feitas nas ruas da cidade não identificou problemas na construção da estrada que leva até as fazendas da família do ministro.

Quando Juscelino Filho era deputado federal e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele indicou uma emenda secreta para Vitorino Freire em 2020. Três anos depois, ele se tornou Ministro das Comunicações no governo Lula, onde agora administra uma pasta com um orçamento de R$ 2 bilhões.

A decisão do presidente Lula de manter Juscelino no cargo foi influenciada pela pressão do Centrão contra a demissão do ministro, apesar das revelações feitas pelo Estadão sobre a emenda para a estrada e o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para assistir a um leilão de cavalos, entre outras coisas.