domingo, 10 de março de 2013

Recomendo

Gente, é com grande satisfação que apresento o blog recém criado de um grande amigo, um cara que é exemplo de vida, um conterrâneo que hoje nos escreve diretamente do Rio de Janeiro, mas que sempre que pode volta a sua terra natal. Hedson Arruda, um cara teimoso que nunca se conformou com a realidade difícil e as barreiras que surgiram a sua frente, sempre fazendo dos limões uma limonada; das pedras do caminho, um alicerce para chegar mais alto.

sábado, 2 de março de 2013

Suspenso o concurso público municipal realizado em 2012

Após um ano do lançamento do edital, a novela "concurso de Vitorino Freire" parece ter chegado ao fim. Na última sexta-feira, a administração recém empossado, alegando ilegalidades em vários momentos do certame, decidiu pela suspensão do concurso publico. A notícia, obviamente, desagradou aos que tinham sido aprovados para as vagas anunciadas no edital.


Indiscutivelmente, o certame, desde seu início, se apresentou com várias retificações e erratas que deixaram os candidatos em dúvida quanto a lisura do processo e seriedade da administração municipal à época. Surgiram denúncias de troca de favores, cartas marcadas, etc. Entre tantas informações "equivocadas" contidas no edital e que precisaram ser corrigidas por Erratas, uma diminuía a remuneração de alguns cargos de 933,00 para 622,00 reais, observando que as inscrições já haviam sido encerradas ao preço exorbitante de 80,00, em desacordo com a legislação que regulamenta a realização dos concursos públicos no país, segundo a qual, o valor da inscrição deve ser no máximo 10% do vencimento do cargo pretendido.

A suspensão do concurso pegou muita gente de surpresa, apesar das informações sobre a possibilidade de anulação por inúmeras irregularidades terem se dado logo no início do processo. Para preencher as vagas existentes e necessárias para o funcionamento da máquina municipal, fala-se que a prefeitura  pretende realizar um seletivo, inicialmente para os cargos de professor.

sexta-feira, 1 de março de 2013

Prefeito decreta Estado de Emergência em Vitorino decorrente da má gestão da administração anterior


DECRETO Nº 008/2013. VITORINO FREIRE, 16 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência no Município de Vitorino Freire/MA e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vitorino Freire, sua Excelência o senhor José Leandro Maciel, no uso de suas obrigações legais e conforme o Inciso I, art. 55, da Lei Orgânica do Município de Vitorino Freire/MA, promulgada em 27 de março de 1990. Considerando a situação de total descontrole administrativo decorrente da gestão municipal anterior; Considerando a inexistência de documentos administrativos na sede da Prefeitura Municipal que indiquem a real situação dos procedimentos de licitação e dos atos administrativos praticados pela administração anterior; Considerando que o Gestor Municipal anterior não disponibilizou as informações necessárias para o normal processo de transição, impossibilitando o conhecimento da realidade administrativa do Município; Considerando a necessidade de realização de atos de gestão administrativa de natureza urgente, visando à continuidade dos serviços essenciais à população, tais como prestação de serviços médicos, de limpeza, educação, infra-estrutura básica e de funcionamento da máquina administrativa; DECRETA: Art. 1° Fica decretada situação de emergência na saúde, educação, estradas vicinais e pontes no Município de Vitorino Feire, ficando convocados todos os setores competentes a adotarem as providências de emergência atinentes à realização de obras, contratação de serviços e aquisição das compras necessárias, pelo período máximo de 90 (noventa) dias. Art. 2° Durante o período de Emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa autorização do Prefeito Municipal. Art. 3º Durante o período máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do presente decreto, ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, excetuando-se a folha de pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior, bem como a regularidade da constituição das referidas despesas. Art. 4° Fica autorizada a administração Pública Municipal, por força do artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, a contratar serviços e adquirir materiais e equipamentos necessários à execução dos atos de gestão administrativos essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento e infraestrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação. Art. 5° Durante a vigência do Estado de Emergência serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros. Art. 6° Fica autorizada a contratação, em estado de urgência, de assessoria jurídica e contábil, através de pessoa jurídica ou física, para fins de avaliar os atos necessários para a regularização da atividade administrativa Municipal e auxiliar os gestores municipais na consecução deste propósito. Art. 7° O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Vitorino Freire/MA. JOSÉ LEANDRO MACIEL - Prefeito Municipal.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO