sexta-feira, 8 de maio de 2009

TCU condena ex-prefeito de Vitorino Freire (MA) por não comprovar uso de dinheiro público em escolas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vitorino Freire (MA), José Juscelino dos Santos Rezende, a devolver R$ 481.950,18, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele não comprovou a utilização da quantia para estruturar salas de aula, que receberiam mobiliário e equipamento do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola).       O ex-prefeito alegou que os recursos haviam sido bloqueados por decisão judicial e que tinha deixado dinheiro suficiente para que a gestão seguinte pudesse concluir as obras. Porém, segundo o relatório, restaram nas contas bancárias dos recursos saldos de pequenas quantias, a maioria no valor de centavos de Real.       Rezende ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman. Cabe recurso da decisão.

Serviço: Dispomos de cópia de relatório, voto e acórdão Acórdão nº. 1863/2009 – 2ª Câmara TC- 010.464/2006-2 Ascom - (GF/140409)

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Um comentário:

  1. nao acredito que mais uma vez esse juscelino vai ficar impune, bem como ele fala na cidade que processo sempre é só mais um pra ele, ele os como com facilidade, onde esta a justiça de nosso amado país, investiguem a vida desse psicopata que assombra a vida de muita gente em nossa cidade. que a justiça seja de fato feita

    ResponderExcluir

Aguarde! Publicaremos seu comentário.